RESOLUÇÃO CONAG 001/2022

APROVA A CESSÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NA BR-116, KM 550, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, EM CARÁTER GRATUITO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE.

RESOLUÇÃO CONAG 001/2023

RATIFICA A RELAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO OPERACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4o, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO CONAG 002/2023

AUTORIZA, CASO A CASO, OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS COM OS IMÓVEIS OPERACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ QUE INDICA, NOS TERMOS DO ART. 4o, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO CONAG 003/2023

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO CONAG 004/2023

ESTABELECE ORIENTAÇÕES ÀS EMPRESAS ESTATAIS CONTROLADAS PELO ESTADO DO CEARÁ ACERCA DA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS

RESOLUÇÃO CONAG 005/2023

ESTABELECE ORIENTAÇÕES ÀS EMPRESAS ESTATAIS CONTROLADAS PELO ESTADO DO CEARÁ ACERCA DE POLÍTICAS DE GOVERNANÇA E MEDIDAS SOCIOAMBIENTAIS.

RESOLUÇÃO CONAG 006/2023

AUTORIZA A DOAÇÃO OU A CESSÃO NÃO ONEROSA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4o, INC. III, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO CONAG 007/2023

INCLUSÃO DE IMÓVEL NA RELAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO OPERACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4o, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO CONAG 008/2023

INCLUSÃO DE IMÓVEL NA RELAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO OPERACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO CONAG 009/2023

AUTORIZA A CESSÃO NÃO ONEROSA OU DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO CONAG 010/2023

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OPERACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO CONAG 011/2023

INCLUSÃO DE IMÓVEIS NA RELAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO OPERACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4o, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO CONAG 012/2023

INCLUSÃO DE IMÓVEIS NA RELAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO OPERACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4o, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, COM RECOMENDAÇÃO DE POSTERIOR INTEGRALIZAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA ADECE.

RESOLUÇÃO CONAG 013/2023

AUTORIZA A CESSÃO NÃO ONEROSA OU DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4o, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO CONAG 014/2023

AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO CONAG 001/2024

AUTORIZA A CESSÃO NÃO ONEROSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO CONAG 002/2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL DENOMINADO “ACQUÁRIO CEARÁ” À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº296/2022

RESOLUÇÃO CONAG 003/2024

AUTORIZA A SECRETARIA DAS CIDADES A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA OPERACIONALIZAR A DOAÇÃO DE BENFEITORIAS (BENS DE INFRAESTRUTURA), AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ – SISAR BBA, EM QUIXADÁ-CE, NOS TERMOS DO ART. 50, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ART. 4º, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº296/2022

RESOLUÇÃO CONAG 010/2024

AUTORIZA A CESSÃO NÃO ONEROSA DE IMÓVEL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4o, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO CONAG 004/2024

DETERMINA O PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO DA COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, NOS TERMOS DO §5.º ART. 2º, DA LEI ESTADUAL (CE) Nº18.848 DE 06 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO CONAG 005/2024

RATIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO OPERACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO CONAG 006/2024

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OPERACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

RESOLUÇÃO CONAG 007/2024

AUTORIZA A CESSÃO NÃO ONEROSA OU DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR (CE) 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO CONAG 008/2024

ESTABELECE ORIENTAÇÕES ÀS EMPRESAS ESTATAIS CONTROLADAS PELO ESTADO DO CEARÁ ACERCA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA.

RESOLUÇÃO CONAG 009/2024

ESTABELECE DIRETRIZES PARA EMPRESAS ESTATAIS CONTROLADAS PELO ESTADO DO CEARÁ EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DO ENTE ESTATAL